Bagagem com características comerciais, maioritariamente oriunda de países como Portugal, Brasil, África do Sul, Namíbia, Quénia, Marrocos e Nigéria passaram, a partir de 9 de Julho, a ser recolhidas no Terminal de Cargas 2, denominado TECA 2 e localizado no bairro Rocha Pinto, em Luanda.
Segundo uma nota da Administração Geral Tributária (AGT), é no TECA 2 que passou a ser consumada a tramitação do processo aduaneiro e todos os demais procedimentos para reaver a mercadoria desembarcada para efeitos comerciais, a partir do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, visando “facilitar, desburocratizar e garantir maior segurança ao trânsito de bagagens dos passageiros”.
Há anos que a tramitação de bagagem acompanhada, com características comerciais, foi feita no Terminal de Carga 1 do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, no bairro Cassenda. Com a mudança para o TECA 2, foi igualmente transferido todo o serviço de atendimento aos utentes titulares de bagagens comerciais provenientes de países europeus e americanos do Piquete 2 para o TECA 2.
Demais companhias aéreas
No mesmo quadro, a TAAG-Linhas Aéreas de Angola e demais companhias devem retirar os serviços de perdidos e achados da Sala de Desembarque do Internacional 4 de Fevereiro, passando a funcionar no actual espaço, no Armazém 3, localizado na parte exterior do Aeroporto de Luanda, junto ao Parque de Estacionamento de Viaturas.
Essas remodelações são realizadas, tendo em conta a adequação dos serviços nacionais aos padrões internacionais. Neste quadro e no âmbito do Programa Universal de Auditoria de Segurança (USAP), está em curso no país uma reestruturação a nível do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, sob coordenação da ENANA (Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea de Angola) e com a colaboração de um grupo de peritos internacionais, com o objectivo de garantir a conformidade, do ponto de vista de segurança, em linha com os padrões mundiais.
Para já, uma equipa multissectorial, composta por quadros dos sectores da ENANA, TAAG, INAVIC (Instituto Nacional da Aviação Civil), AGT e outras entidades afectas aos órgãos locais, desenvolvem esforços para acompanhar e avaliar o grau de implementação das medidas previstas e efectuar os ajustes necessários à adequação eficiente de Angola às normas de segurança exigidas pela Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO), no âmbito do Programa Universal de Auditoria de Segurança.
Brevemente, a TAAG e demais companhias serão forçadas a retirar os serviços de perdidos e achados da “Sala de Desembarque” do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, para o “Armazém 3”, que funciona na parte exterior do Aeroporto Internacional de Luanda, junto ao parque de estacionamento de viaturas.
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