O Estado vai subvencionar os custos dos bilhetes de passagem da classe económica nos voos de e para Cabinda, para baixar o seu preço para quase metade do valor actual, fixado em 39.332 kwanzas nos trajectos de ida e volta.
A decisão foi tomada ontem, na cidade de Cabinda, na primeira sessão ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
O director geral do Instituto de Preços e Concorrência do Ministério das Finanças, António Lima, informou que os bilhetes de passagem da classe económica vão custar entre 25 e 33 mil kwanzas.
Os custos que vão definir o novo preço da tarifa, explicou, já foram analisados com a Companhia Aérea Nacional (TAAG), faltando apenas negociar com a Sonangol os custos do combustível e rever as taxas da ENANA.
António Lima disse que os ministérios das Finanças e dos Transportes foram orientados pelo Presidente da República a terminar o trabalho de definição do novo preço da tarifa no prazo de oito dias, para posteriormente sair em Diário da República e entrar imediatamente em vigor.
Na abertura da reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, o Presidente da República destacou a importância da redução da tarifa para Cabinda, para aliviar sobretudo o sofrimento daqueles cidadãos com menores posses e com necessidade de vária ordem de viajarem para o resto do país.
“Vamos, a partir desta primeira visita a Cabinda, dar o sinal de que a província é importante para nós”, declarou João Lourenço, que orientou a conclusão, em tempo útil, dos projectos que, por razões de diversa ordem, não foram sequer iniciados e de outros cujo grau de execução é pouco satisfatório.
O Presidente da República referiu-se à necessidade de conclusão dos projectos de construção que visitou na província e que “lamentavelmente duram muito tempo” nomeadamente o Campus Universitário do Caio, o Terminal Marítimo de passageiros e cargas que vai garantir a ligação fácil entre Cabinda/Soyo/ Luanda/, do aeroporto provincial Maria Mambo Café e das obras de ampliação do hospital provincial.
João Lourenço considerou estes projectos importantes para a vida da província, em todos os domínios, e outros que têm a ver com o aumento da produção e distribuição de energia eléctrica e água potável para as populações e para a economia da província, melhoria do estado das vias e das infra-estruturas integradas, a contenção das encostas do morro do Tchizo e com as áreas da educação e saúde.
O titular do Poder Executivo comprometeu-se a seguir de perto todos os projectos da província para dar outro impulso à sua execução e reverter, nos próximos anos, o actual quadro que “lamentavelmente não é dos melhores”.
Desenvolvimento local
Ao governador e demais autoridades de Cabinda, João Lourenço garantiu o apoio do Executivo para vencer a “batalha do desenvolvimento” naquela região do território nacional.
Em função dos constrangimentos identificados, a Comissão Económica do Conselho de Ministros recomendou a continuação da execução dos projectos de subordinação central e local constantes do Programa de Investimento Público de 2017 para a província de Cabinda, bem como o reforço dos mecanismos de fiscalização e monitorização.
A reunião apreciou a proposta do Programa de Investimento Público de 2018 da província de Cabinda e aprovou o Plano de caixa do mês de Novembro deste ano, documento que contém a projecção das entradas e saídas de recursos financeiros do período.
Os relatórios de balanço da execução do Plano de Caixa do mês de Setembro e da programação financeira do Tesouro Nacional referente ao III trimestre de 2017 foram igualmente aprovados.
Durante a reunião, foi ainda aprovado um memorando sobre o enquadramento nas carreiras e passagem à reforma dos funcionários dos departamentos ministeriais que foram objecto de fusão, cisão ou extinção. Este documento visa atenuar os efeitos económicos e sociais que a implementação das novas orgânicas provocaria à vida dos funcionários públicos que exerceram cargos de direcção e chefia.
O memorando pretende ainda enquadrar, em novas categorias ou carreiras, estes funcionários, com compensação e sem estarem sujeitos a concurso público, avaliação de desempenho ou dependentes da existência de vagas. A intenção é assegurar o seu bem-estar e motivação nas categorias ou carreiras em que forem inseridos, incluindo a passagem à reforma.
Quadro social é grave
O governador de Cabinda, Eugénio Laborinho, solicitou ao titular do Poder Executivo o seu empenho pessoal e apoio institucional, para que se possa rapidamente solucionar, em definitivo, os problemas estruturantes que ainda prevalecem na província.
O governador provincial, que falava na reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, no palácio do governo, afirmou que o quadro social da província “é grave”, o que requerer do Executivo uma intervenção estratégica, integrada e sustentável que permita solucionar em definitivo os seus problemas estruturantes, como por exemplo o da energia, água, medicamentos, de equipamentos hospitalares e de saneamento básico.
Eugénio Laborinho disse que foi elaborado um diagnóstico sobre a situação social, económica e politica da província, tendo concluído haver ainda muitas dificuldades na vertente social. “Deparámo-nos com uma grave crise de medicamentos e de equipamentos nos hospitais, encontramos uma cidade desordenada e com amontoados de lixo, com sérios constrangimentos no fornecimento de energia eléctrica e de água potável”, informou.
O processo de despedimento em massa, que se regista no campo petrolífero de Malongo, foi apontado pelo governador prov incial de Cabinda como sendo também outro mal que está a agravar a situação social da província, porque com a crise que se vive no sector, as empresas petrolíferas já despediram até à presente data cerca de oito mil trabalhadores, prevendo-se que outros venham ter o mesmo destino nos próximos tempos.
Para o governador provincial, estas dificuldades estão a provocar uma grande fuga de quadros, principalmente de jovens que, em busca de melhores condições de vida, fogem da província, deixando Cabinda sem o seu principal recurso, que são as pessoas.
Eugénio Laborinho falou também da imigração ilegal e da protecção das fronteiras. A complexidade da situação, disse, exige uma actuação multidisciplinar, o que requer maior reforço nos investimentos em infra-estruturas e em meios tecnológicos para a vigilância fronteiriça, bem como a adopção de mecanismos administrativos mais eficazes para a fiscalização e o controlo de cidadãos estrangeiros ilegais.
Cumprimento das promessas eleitorais
O vigário-geral da diocese de Cabinda, padre Francisco Nionge, pediu ao Chefe de Estado uma intervenção urgente do Executivo para o melhoramento do bem-estar social das populações da região. “Pedi ao Presidente da República para melhorar as condições das populações de Cabinda e cumprir o que prometeu durante a campanha eleitoral, principalmente no melhoramento das estradas, vias de acesso, redes de drenagem, assistência médica e medicamentosa, infra-estruturas económicas, educação, combater a corrupção, saneamento básico e vários aspectos da vida social”, disse.
O vigário disse que o Chefe de Estado está determinado em ajudar e ver a província de Cabinda a ser desenvolvida em todos os sectores.
O director-geral da Chevron, John Boltz, que também foi recebido pelo Presidente da República, referiu que a petrolífera vai continuar a manter a sua cooperação com o Governo e ajudar no desenvolvimento da economia de Angola.
Quanto à questão do despedimento de jovens no campo do Malongo, sublinhou que a indústria petrolífera está a passar por um momento difícil , mas tudo está a ser feito para dignificar o empregado angolano. “Estamos a fazer o melhor para continuarmos a ter um excelente clima de investimentos e tratar as pessoas com dignidade. Queremos fazer parte do futuro de Angola e estamos a conversar com o Governo para tornarmos as futuras oportunidades em realidade”, esclareceu.
A secretária executiva do Conselho Provincial da Juventude, Cristina Quintas, apresentou ao Presidente da República, 24 problemas primordiais para os jovens locais, com destaque para a lentidão das obras do campus universitário do Caio, desemprego no campo do Malongo e a criação de cursos técnicos nas universidades locais.
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